06/10/2023 às 14h44min - Atualizada em 06/10/2023 às 14h44min
Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu, sofre mais uma derrota, desta vez no Tribunal de Justiça do Paraná
O Desembargador Abraham Lincoln Calixto, confirmou a decisão do Juiz Gustavo Daniel Marchini, da Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu, mantendo a liminar de suspensão da sessão legislativa, que tinha por objetivo cassar o mandato do prefeito Elcio Jaime da Luz
Vereadores Claudelei Torrente de Lima e Eleandro da Silva
Ao negar provimento o Tribunal de Justiça do Paraná, através do Desembargador Abraham Lincoln Calixto, confirmou a decisão do Juiz Gustavo Daniel Marchini, da Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu, que concedeu liminar da justiça suspendendo sessão da Câmara de Quedas do Iguaçu, que tinha por objetivo cassar o mandato do prefeito Elcio Jaime da Luz.
Desta vez quem interpos recurso de Agravo de Instrumento, mas sem sucesso, foi a Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu, que através de seu presidente Adilson Poleze, fez o pedido de suspensão da liminar proposta pelos vereadores: Claudelei Torrente de Lima, Dirceu da Rosa, Eleandro da Silva, Neusa Maria da Silva e Renato Tureta, que na sexta-feira (29/09), suspendeu à Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo, realizada no dia 04 de setembro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu.
Na decisão, o juiz Gustavo Daniel Marchini, da Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu, já havia entendido que a sessão foi feita de maneira irregular e fixou um prazo de dez dias para o presidente da Câmara, Adilson Poleze prestar informações e cumprir a ordem de suspensão. Agora o Tribunal de Justiça do Paraná, através do desembargador Abraham LincolnCalixto, confirmou a setença anterior, mantendo suspensa ou sem efeito a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo.
Veja à íntegra da nova decisão TJ/PR, em Curitiba,
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