21/04/2021 às 20h32min - Atualizada em 21/04/2021 às 20h32min

Câmara aprova PL que autoriza casas noturnas e bares funcionarem como restaurante em Curitiba

Abrabar apoia a iniciativa; Estabelecimento deverá atender medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação

Ronildo Pimentel
Clic Paraná
Autorização vale enquanto durar a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia de Covid-19 Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (20), projeto de lei (PL) que concede autorização extraordinária para bares e casas noturnas funcionem como lanchonetes e restaurantes durante a pandemia da Covid-19. A proposta, iniciativa conjunta dos vereadores Alexandre Leprevost (SD) e Tico Kuzma (Pros), vai ao plenário.

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) pede o apoio dos parlamentares na aprovação do PL. O presidente Fábio Aguayo comemorou a decisão da CCJ. “Agora será possível fazer até parcerias para oferecer serviço de alimentação. É uma oportunidade para empreender nesse momento tão difícil”, disse.

De acordo com a iniciativa, a autorização ocorrerá enquanto durar a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia, estando condicionada à readequação dos espaços, que devem estar caracterizados para a nova atividade. O estabelecimento deve atender a legislação e orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa).

"É um projeto de lei de muita importância para os bares e casas noturnas. É uma segurança jurídica", ressalta Aguayo. De acordo com ele, a categoria já garantiu uma liminar obtida pela Abrabar, que dá oportunidade aos estabelecimentos que tem alvarás secundários poderem trabalhar como lanchonete ou restaurante.

Reféns
O dirigente sindical lembra que os bares e casas noturnas sempre ficam refém da interpretação do fiscal, que é  subjetivo. A nova normativa pode abrir outras oportunidades, diz. "O que é um bar ou uma casa noturna? Muitos desses não tem espaço na cozinha, mas podem se associar com outras empresas que também tenham dificuldade de atender a demanda".

O setor precisa trabalhar, ressalta Aguayo. "Estamos endividados, muitos dos estabelecimentos vão até 2023, no mínimo, para pagar tudo, empréstimos, aluguéis atrasados, impostos", afirmou.

A Abrabar estima que mais de 75% dos estabelecimentos de Curitiba já fecharam as portas. "Muita gente não conseguiu pagar nem o salário de março. Então, precisamos dessa compreensão, desse entendimento, da razoabilidade porque o transporte público está tendo todo apoio do mundo já o nosso setor não tem nada".

'Contas na porta'
O presidente do SindiAbrabar, Gustavo Grassi, lembra que as despesas do setor continuaram, mesmo tudo tendo que ficar fechado. "Os aluguéis batem na porta, os impostos, as contas de luz e água ... Tudo batendo na porta e você não tem como estar funcionando", ressaltou.

De acordo com o líder sindical, não tem como abandonar o ponto. "Existe um investimento maior em cima disto. Agora, se a Prefeitura consegue autorizar o funcionamento, num formato menor de restaurantes, lanchonetes, os empresários vão trabalhar correto", completou.

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