06/04/2021 às 10h03min - Atualizada em 06/04/2021 às 10h03min

Titula Brasil tem o primeiro acordo de cooperação técnica assinado no Paraná com a prefeitura de Jesuítas

No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 Municípios, o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense, nas regiões Oeste e Sudoeste

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ASCOM Incra/PR
Superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos e pelo prefeito Junior Weiller (atual presidente da Associação dos Municípios do Paraná – AMP).

O programa Titula Brasil tem o primeiro acordo de cooperação técnica assinado no Paraná. A prefeitura de Jesuítas, no Oeste do estado, vai receber os serviços públicos de apoio à titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização fundiária. O termo de cooperação técnica entre a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná e a prefeitura foi assinado nesta segunda-feira (5/4), em Jesuítas.

 

No acordo, Incra e prefeitura municipal de Jesuítas vão trabalhar em parceria para a oferta de serviços para a população em três eixos de atuação. O primeiro, é a instalação da Sala da Cidadania, para atendimento geral à população nas demandas fundiárias. Além disso, haverá a instalação de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) na prefeitura para resolução de questões relacionadas ao cadastro rural. Por fim, os cidadãos de Jesuítas poderão contar com o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMFR), que vai funcionar dentro do programa Titula Brasil, do governo federal.

 

Na solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica firmado pelo superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos e pelo prefeito Junior Weiller (atual presidente da Associação dos Municípios do Paraná – AMP), houve as presenças de servidores do Incra, Rogério Magalhães de Oliveira e Juliano Gallo, gestores do programa Titula Brasil, no Serviço de Regularização Fundiária do Incra/PR, que opera no município de Cascavel e também de servidores da prefeitura de Jesuítas.

 

“Com as estruturas da Sala da Cidadania, UMC e NMRF, é possível disponibilizar aos cidadãos de Jesuítas serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, aos projetos de assentamentos e ao atendimento aos assentados e assentadas da Reforma Agrária jurisdicionadas pelo Incra no município, bem como, ao público em geral”, diz Bastos.

 

Titula Brasil - Os trabalhos de regularização fundiária do Incra têm uma importância estratégica na região Oeste do Paraná. Desde o ano de 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 Municípios, o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense, nas regiões Oeste e Sudoeste. O Incra atua na missão de realizar a governança fundiária, com foco na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais. Para resolver de forma definitiva as questões fundiárias, o governo federal lançou o programa Titula Brasil.

 

Após a solicitação de adesão ao Titula Brasil, a superintendência regional do Incra verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil. “Já temos 45 municípios que solicitaram participação no Titula Brasil e cujos processos estão em andamento”, explica Bastos.

 

Sala da Cidadania e UMC - A Sala da Cidadania abriga a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e conta com serviços direcionados aos produtores rurais, a exemplo de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o encaminhamento do georreferenciamento do imóvel rural para certificação via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Com a Sala da Cidadania implantada em Jesuítas, os titulares de imóveis rurais podem acessar ainda a Declaração para Cadastro Rural para atualizar os dados de suas propriedades e posses ou requerer o Comprovante de Atividade Rural para fins previdenciários, sem necessidade de deslocamento até a capital paranaense.


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