12/05/2020 às 10h49min - Atualizada em 12/05/2020 às 10h49min

REDUÇÃO DE RVP

Câmara aprova a retirada de pauta de projeto de lei

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Em comum acordo, após reunião extraordinária realizada nesta segunda (11), o Projeto de Lei 035/2020, elaborado pela Prefeitura de Cascavel e encaminhado à Câmara de Vereadores, foi retirado da pauta de apreciação do Legislativo por um período de nove sessões, após pedido oficiado pela Subseção de Cascavel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O projeto diminuía dos atuais R$ 60 mil para R$ 10 mil o pagamento das RVPs (Requisições de Pequeno Valor). 


A intenção da OAB-Cascavel, que solicitou o adiamento da pauta, foi promover estudos mais abrangentes e conclusivos a respeito, já que a medida atingia em cheio a previsão de receitas destinadas ao pagamento de créditos judiciais dos munícipes junto a Prefeitura, IPMC e autarquias, de forma a gerar maior demora para cidadãos credores receberem seus haveres, pois acima de R$ 10.000,00 conforme proposta passaria a ser pago somente via precatório.

Realizada na prefeitura, a reunião contou com as presenças do prefeito Leonaldo Paranhos, do presidente da Câmara, Alécio Espínola; do vereador Rôlulo Quintino (líder do Governo na Câmara); dos secretários Angelo Segalla (Finanças), Edson Zorek (Administração) e Luciano Braga Côrtes (procurador municipal). Já a delegação da OAB esteve representada pelos advogados Jurandir Parzianello (presidente), Paulo Roberto Pegoraro Júnior (vice), Silvia Regina Mascarello Massaro (tesoureira) e Alysson Fogaça (conselheiro). 

Ainda que a prefeitura busque maneiras de reduzir despesas e ampliar a receita frente ao quadro de redução da arrecadação por conta da pandemia do coronavírus, a OAB-Cascavel entende que é preciso encontrar um denominador comum, que contemple a redução do impacto financeiro da melhor forma possível mas preserve o RPV é o direito dos jurisdicionados e da advocacia.

Enquanto o projeto de lei volta ao processo de debate, a OAB-Cascavel se compromete em colaborar no sentido de encontrar caminhos alternativos que garantam direitos e também atenuem a redução da arrecadação pública”, destacou Jurandir. “O interesse da OAB-Cascavel é buscar uma solução, respeitando a necessidade do sacrifício fiscal, mas levando em consideração a necessidade dos jurisdicionados, sendo relevante agradecermos a abertura do governo municipal e do legislativo ao diálogo democrático que constrói e busca o aprimoramento da proposta”, complementou.

O pedido de adiamento da OAB foi submetido a deliberação em plenário da Câmara, com aprovação por 15 votos a favor do adiamento e 5 votos contra.

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