11/02/2020 às 21h11min - Atualizada em 11/02/2020 às 21h11min

CCJ aprova projeto que concede título de cidadão honorário do Paraná para ‘Dono da Havan’

Proposta ainda será analisada por outras Comissões permanentes antes de ser votado em Plenário

Clic Paraná
Banda B
(Foto: Reprodução/Facebook)
A concessão do título de Cidadão Honorária do Paraná ao empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a reunião que aconteceu no início da tarde desta terça-feira (11). Na ocasião, os deputados voltaram a discutir os critérios avaliados na hora da concessão de títulos honoríficos pelo poder legislativo, uma das maiores honrarias estaduais prestadas aos cidadãos.

O projeto de lei, que propõe homenagear o dono da Havan, é de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL), ainda no final do ano passado. Na reunião desta terça-feira, votaram contra o projeto os deputados Tadeu Veneri (PT) e Tião Medeiros (PTB); enquanto os deputados Nelson Justus (DEM), Evandro Araújo (PSC) e Marcio Pacheco (PDT) se abstiveram de votar. O deputado Delegado Francischini (PSL), presidente da Comissão, não vota. O projeto agora será analisado por outras Comissões permanentes e, posteriormente, votado em Plenário.

 

Dois lados

O autor do projeto defende que Hang tem gerado muitos empregos e feito muitos investimentos no Paraná, além de ajudar diversas entidades e outros projetos no estado. “O Luciano Hang tem várias lojas e empresas situadas em diversas cidades do Paraná. Ele é uma pessoa que tem olhado muito para o nosso estado com investimentos e gerando muitos empregos. O Luciano ainda tem ajudado muitas entidades e projetos aqui na região”, disse o deputado Cobra Repórter em entrevista à Banda B.

  • Já o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) defende que o dono das lojas Havan não preenche os pré-requisitos para ser agraciado com o título de cidadão honorário. “É direito do deputado indicar quem ele quiser para ser cidadão honorário , porém alguns dos pré-requisitos para que isso aconteça é ter obras escritas no estado sobre o Paraná, artigos em jornais, revistas e periódicos, trabalho de benevolências social, contribuições para a ciência, tecnologia e no caso do Luciano Hang, pelo o que sabemos, não há nada disso”, afirmou o petista.

Entre os pré-requisitos exigidos para a concessão do título, Veneri acredita que o empresário cumpre apenas com um, que seria ter uma empresa gerando recursos para o estado.

Legislação

A Lei estadual nº 13.115, de 14 de fevereiro de 2001, disciplina a concessão de título de cidadão honorário (destinado aos naturais de outras cidades, estados ou países) ou de cidadão benemérito (destinado aos naturais do estado), que só deve ser concedido à pessoa que tenha prestado relevantes serviços ao Estado do Paraná. Estabelece que o título será concedido à pessoa com reputação ilibada e conduta pessoal e profissional irrepreensíveis que tenha prestado relevantes serviços de abrangência estadual e de contribuição significativa para todo Estado do Paraná.

O homenageado deve satisfazer ao menos quatro de várias condições previstas na legislação. Entre elas listamos as seguintes: contribuição ao desenvolvimento das ciências, letras, artes ou da cultura em geral; ação destacada na área de filantropia ou em favor de obras sociais; biografia com registro de postura ética e respeitosa na defesa dos postulados democráticos, das instituições nacional e da cidadania; notório conhecimento e saber na área de atuação; e publicações de abrangência estadual em periódicos, jornais, revistas ou outros meios de comunicação. Veda a concessão a quem, por exemplo, esteja no exercício de mandato representativo.

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