09/09/2019 às 11h05min - Atualizada em 09/09/2019 às 11h05min

REGIME DE BENS: CONVERSA FRANCA EM QUALQUER FASE DO CASAMENTO PODE PRESERVAR A RELAÇÃO

Muitas pessoas que se preparam para casar desconhecem as implicações de cada regime e optam pelo padrão; grande parte dos casados também não sabe que é possível trocar de regime de bens durante o casamento

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Izabelle Ferrari
Dra. Morena Silveira no escritório dela, em Foz do Iguaçu (Foto Fran Brighente)

“Afeto e dinheiro têm que ser tratados em esferas diferentes. Se isso ficar claro para o casal ainda antes do casamento, aumentam as chances da relação,” defende a advogada dra. Morena Silveira, especialista em Direito de Família que já foi finalista do Prêmio Innovare pelas abordagens conciliatórias que faz. Apesar de também lidar com muitos casos de separação iminente, o foco da atuação da advogada é o entendimento. “Muitas vezes, no meu escritório, quando alguns aspectos burocráticos do casamento ficam claros para os dois, o problema se dissipa e eles retomam a relação,” conta.

As particularidades de cada regime de bens estão entre os fatores que mais geram conflitos. “Temos quatro regimes de bens no Brasil,” explica dra. Morena Silveira, “e o que muitos casais não sabem, por exemplo, é que é possível mudar de regime ao longo do casamento.” Para esclarecer aspectos como esse a noivos que se preparam para assinar a documentação do casamento e para casais que já têm relação formalizada, dra. Morena Silveira, fundadora da empresa Integrare – Diálogos de Família, organiza palestras, cursos, workshops educativos e defende as consultas preventivas com advogados. O próximo curso será no dia 11.09 (quarta), das 19h às 22h, na Vitanew (Rua Bartolomeu de Gusmão, 1594).

 

Sem jurisdiquês

Humanização e uso de linguagem acessível no trato com as questões jurídicas foram algumas das características que contribuíram para que a Integrare – Diálogos de Família chegasse à final do Prêmio Innovare – 2017. A fórmula segue sendo reproduzida, segundo Yane Castilho, 28, formada em Direito. Ela já frequentou vários workshops relacionados. “A abordagem é bem informal, sem termos técnicos ou que dificultem a compreensão de quem não é da área jurídica. É uma conversa onde todos participam, perguntam, opinam,” explicou. O administrador Sodré Gomes da Silva, 47, presente a uma das palestras da dra. Morena Silveira, em agosto, acredita que conversar abertamente sobre isso, em casa, acaba com constrangimentos e ajuda a preservar relações. “É muito importante que a gente derrube esse tabu. Busco informação também para orientar minhas filhas,” explicou.


Uma das turmas formadas pela Integrare - Diálogos de Família (arquivo pessoal)

Depois de 20 anos de atuação, dra. Morena Silveira considera que deve ir além dos aspectos jurídicos do casamento: “Muitos casais não tratam disso para evitar constrangimentos. Um não quer magoar o outro. Por isso, decidi promover esses encontros em que todos podem debater juntos, sem implicações pessoais,” defende. A especialista é formada pela Universidade de Uberaba/MG (2002), pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Franca/SP (2003), mestranda no programa Sociedade, Cultura e Fronteiras da Unioeste/Foz, com atuação em três Núcleos de Práticas Jurídicas e 12 anos como professora universitária.

 

Qual o melhor regime de bens?

O melhor regime de bens é aquele mais adequado à relação que está sendo vivida. O regime padrão do Brasil, adotado quando o casal não manifesta intenção por qualquer outro regime, é a Comunhão Parcial de Bens. Pelos últimos dados do IBGE (2002), naquele ano houve quase 130 mil divórcios e quase 90 mil foram por esse regime em que todos os bens adquiridos pelo casal depois do casamento pertencem aos dois. Quando o casal opta por compartilhar o patrimônio que tem antes do casamento e mais o que for conquistado depois, o regime ideal é a Comunhão Universal de Bens.

Ao contrário disso, não há comunicação de patrimônio na Separação Total de Bens, que pode ser convencionada ou obrigatória (um dos cônjuges com mais de 70 anos, por exemplo). Um dos regimes menos conhecidos e utilizados é Participação Final nos Aquestos, em que cada cônjuge possui patrimônio próprio, com administração individual, sendo que os bens em nome dos dois pertencem a cada um proporcionalmente à sua contribuição para a compra.

Estudar os regimes de bens e considerar o diálogo familiar como forma preventiva de conflitos são os aspectos que mais interessam a Yane Castilho ao se inscrever para os cursos. Ela tem interesse em relações humanas e em como ajudar a evitar processos litigiosos. “Imaginamos que as pessoas não se casem pensando em separar,” reconhece, “só que um casamento não se dissolve apenas com divórcio, mas por morte também, e muitos esquecem disso na euforia de casar”. A definição adequada do regime de bens no ato formal do casamento serve ainda para resguardar cônjuges, herdeiros e demais familiares. “É possível, inclusive, mesclar regimes,” complementa dra. Morena, “por isso é tão importante se informar sobre o tema”.


 
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