13/03/2019 às 18h02min - Atualizada em 13/03/2019 às 18h02min

Inspeção predial deve virar Lei Municipal

Incidência de sinistros envolvendo prédios estão no radar do Crea-PR e da Câmara de Vereadores de Cascavel

Clic Paraná
Diego Krüger

Queda de marquise em demolição chamou a atenção na última semana Crédito: Assessoria/Crea-PR

 
O desabamento da laje de um antigo prédio no centro de Cascavel, na terça-feira de Carnaval, retomou a discussão sobre a importância da manutenção e da periodicidade das vistorias em edificações prediais do município em prédios já existentes. Embora o local do acidente – que já abrigou um cinema popular cascavelense – fosse uma obra de demolição assistida das estruturas, o fato ligou um alerta para a necessidade de redobrar o cuidado na fiscalização, sobretudo de prédios antigos.
 
Pensando nisso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Crea-PR, encaminhou à Câmara Municipal uma minuta, estabelecendo tópicos para que os prédios da cidade, sejam alvo de vistorias e laudos. O objetivo é atestar se há comprometimento da estrutura e quais as medidas cabíveis, caso haja necessidade de regularização. 
 
 “A inspeção predial passa a ser importante após certo período de tempo de uso da edificação. A lei passa a cobrar a inspeção do correto funcionamento dos equipamentos da obra, como elevadores, escada rolante, sistema de prevenção de incêndio, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, etc”, explica o Engenheiro Civil Geraldo Canci, gerente da Regional do Crea-PR em Cascavel. “O que acontece a partir dessa lei, é que a inspeção começará a indicar manutenções a serem feitas, dando maior vida útil às edificações”, pontua Canci.
 
 Na Câmara
 
A partir da minuta expedida, a Câmara de Cascavel começou a trabalhar para que o processo se transforme em lei e passe a ser colocada em prática a partir do dia de sua publicação. Antes, contudo, uma série de encontros e discussões foram feitos, para que o texto seja analisado e alinhavado entre Entidades de Classes envolvendo as Engenharias, a quem estará a cargo a supervisão das vistorias prediais.

Fernando Hallberg, vereador, tem certeza que a lei será de grande valor social 

Crédito: Flávio Ulsenheimer/CMC 

 
O vereador Fernando Hallberg é quem capitania o trâmite dentro da Casa Legislativa, por concordar que esse tema deve contribuir para a sociedade. “Cascavel vem crescendo, e está ficando com mais prédios novos e antigos, que devem passar por vistorias. Para exemplificar, um prédio é como um carro, a cada tempo determinado precisamos fazer uma revisão para que ele continue funcionando bem. O carro a gente leva ao mecânico, e o prédio, claro, a gente chama o Engenheiro, para verificar a situação em que esse imóvel se encontra”, comparou.
 
“A minuta que recebemos sofreu algumas alterações, já analisando casos implementados em outras cidades do país. Teremos uma grande reunião no dia 28 de março, para a redação final desse projeto para que então ele seja protocolado” explica o vereador.


 
 O que muda com a lei?
 
A lei, caso aprovada, passará a estabelecer diretrizes para manutenção predial, com tempo determinado para a atuação dos órgãos competentes fazerem as vistorias necessárias. Atualmente esse tipo de abordagem de fiscalização não existe, ou acontece apenas em casos de sinistro ou quando um imóvel é alvo de algum tipo de denúncia.
 
“O objetivo, claro, é garantir a segurança do cidadão, e para os moradores desses prédios. Em termos práticos, a cada cinco anos a partir de sua construção, o prédio passaria por uma vistoria e quando atingir 15 anos, passaria a ter uma verificação mais aprofundada das estruturas, com emissão de laudos de vistoria do engenheiro contratado pelo responsável do imóvel, com análise estrutural completa para possível correção, se necessário. Para prédios já existentes a lei passaria a valer nos mesmos moldes”, explicou Hallberg.
 
Sobre a parceria com o que considera “cabeças pensantes” da construção e representantes de classes envolvendo esse setor, o vereador defende que a Lei proposta vai ser um marco na segurança estrutural da cidade e até do Paraná. “Nós temos uma parceria com as Entidades de Classe e o Crea-PR. Esse é um conjunto de forças, que somadas, passam a salvaguardar o cidadão, evitando que até uma marquise, por exemplo, possa a vir a cair sobre sua cabeça. Tenho certeza que essa Lei será fundamental em nossa cidade, e que o Crea-PR levará isso para todo nosso Estado”, disse o vereador.
 
 Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais da empresa das áreas da engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.

 

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